por MAFM ADVOGADOS | maio 11, 2021 | Informativos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 10, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 39/2021, esclareceu que a imunidade dos “templos de qualquer culto” se limita ao patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essências das entidades...
por MAFM ADVOGADOS | maio 7, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 21/2021, esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte concedida às remessas para o exterior para fins educacionais, científicos ou culturais aquelas desprovidas...
por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2021 | Informativos
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a possibilidade de isenção tributária a veículos de pessoas com deficiência...
por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2021 | Informativos
No dia 21 de abril, a Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 40/2021, esclareceu que empresa com objeto de realização de operações portuárias, construção naval e prestação de serviços de manutenção e assistência...
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