por MAFM ADVOGADOS | out 13, 2025 | Informativos
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ) publicou o Parecer sobre Pedido de Consulta Tributária nº 035/2025, tratando da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) em sucessões abertas por falecimento de genitores do...
por MAFM ADVOGADOS | out 10, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na Aquisição de Bens de Capital. O art. 108 da LC nº 214 assegura o crédito integral e imediato de IBS e CBS na...
por MAFM ADVOGADOS | out 9, 2025 | Informativos, Série Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/25 trouxe as normas relativas à incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval – Renaval. O art. 107 da LC nº 214 institui o Regime...
por MAFM ADVOGADOS | out 8, 2025 | Informativos
Uma autarquia estadual questionou a Receita Federal sobre a obrigatoriedade de reter IRRF nos pagamentos mensais de aluguel de imóvel feitos a um Fundo de Investimento Imobiliário (FII). O fundo alegava que, por não ter personalidade jurídica (constituído na forma de...
por MAFM ADVOGADOS | out 7, 2025 | Informativos
Uma ótica apresentou consulta à Receita Federal questionando se a atividade de aplicação de grau em lentes oftálmicas (a partir de blocos de lentes), polimento e posterior montagem de óculos mediante receita médica configuraria industrialização para fins de incidência...
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