por MAFM ADVOGADOS | ago 19, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 46/2021, a Receita Federal esclareceu que não há incidência de contribuição do produtor rural pessoa jurídica à Previdência Social sobre a produção rural de origem animal destinada à reprodução ou à criação pecuária ou...
por MAFM ADVOGADOS | ago 18, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 53/2021, divulgou o entendimento de que o preparo de refeições não é considerado industrialização e, portanto, se aplica o regime da substituição tributária nas operações...
por MAFM ADVOGADOS | ago 17, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 53/2021, a Receita Federal esclareceu que o estabelecimento que der saída a produtos importados, de procedência estrangeira, que não tenham sido por ele submetidos a qualquer modificação em sua aparência, estrutura,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 16, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 22.965/2021, esclareceu que se considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída da mercadoria de estabelecimento do remetente, sendo irrelevante, para efeitos da incidência do...
por MAFM ADVOGADOS | ago 13, 2021 | Informativos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da...
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