por MAFM ADVOGADOS | dez 16, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 143/2021, esclareceu que, para fins do Simples Nacional, considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas...
por MAFM ADVOGADOS | dez 15, 2021 | Informativos, Série Processo Tributário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que somente se admite a técnica do julgamento ampliado, em agravo de instrumento, quando houver o provimento do recurso por maioria de votos e desde que a decisão agravada tenha...
por MAFM ADVOGADOS | dez 14, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 15, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo firmou o entendimento de que não se configuram exportados os “serviços de apoio técnico, administrativo,...
por MAFM ADVOGADOS | dez 13, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.895/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, sob a ótica do ICMS, em regra, a saída de mercadorias do estabelecimento, independente do motivo (“a qualquer título”), está...
por MAFM ADVOGADOS | dez 10, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.989/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, enquanto não proferida a decisão final dos embargos de declaração opostos em razão de omissões decorrentes do teor da decisão...
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