por MAFM ADVOGADOS | jun 14, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 20/2022, publicada no dia 1º de junho de 2022, esclareceu que os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoa jurídica domiciliada no Japão, em...
por MAFM ADVOGADOS | jun 13, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que a ausência de expediente forense no dia de Corpus Christi deve ser comprovada pela parte, no momento da interposição do recurso, por meio de documento idôneo.
por MAFM ADVOGADOS | jun 10, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.012/2022, publicada no dia 08 de junho de 2022, esclareceu que, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, a pessoa jurídica que se dedica à administração de grupos de consórcios...
por MAFM ADVOGADOS | jun 9, 2022 | Informativos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que é o parcelamento tributário requerido por um dos devedores solidários não importa em renúncia à solidariedade em relação aos demais coobrigados. Fonte: Portal STJ Foto:...
por MAFM ADVOGADOS | jun 8, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, cessados os efeitos da liminar, confirmada por sentença favorável ao contribuinte em mandado de segurança, com a homologação judicial da renúncia ao direito sobre o qual se fundava...
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