por MAFM ADVOGADOS | jan 18, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.082/2022, decidiu que o bolo de laranja, pronto para consumo, composto de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 17, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.020/2022, reiterou o seu entendimento de que as despesas de condomínio, ordinárias e extraordinárias, incluída a despesa para constituição de fundo de reserva, constituem dedução dos aluguéis...
por MAFM ADVOGADOS | jan 16, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que existe interesse de agir para proposição de ação ordinária objetivando a anulação de débito fiscal, com fundamento na ocorrência de erro, perpetrado pelo contribuinte, no...
por MAFM ADVOGADOS | jan 13, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.078/2022, decidiu que a preparação alimentícia sem cacau, adicionada de açúcar, composta majoritariamente de banana e apresentada em...
por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 51/2022, esclareceu que não há possibilidade de diferimento da tributação do lucro (para fins de IRPJ e CSLL), referente à parcela não realizada financeiramente, em contratos com pessoa jurídica de direito...
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