por MAFM ADVOGADOS | abr 12, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 16/2023, esclareceu que a realização de operação “back to back”, isto é, a compra e a venda de produtos estrangeiros, efetuada no exterior por pessoa jurídica estabelecida no Brasil, sem que a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 11, 2023 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1, de 2023, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou consulta feita por empresa que, em sua atividade, tem uma relação de empresas credenciadas para a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.104/2022, decidiu que o acumulador elétrico portátil de íon de lítio, com capacidade de 10.000 mAh, com saída por indução padrão Qi da...
por MAFM ADVOGADOS | abr 6, 2023 | Informativos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos casos em que os valores recolhidos sejam insuficientes para amortizar a dívida –...
por MAFM ADVOGADOS | abr 5, 2023 | Informativos, Série Processo Tributário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que, extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é possível sustentar a interrupção do prazo recursal para a mesma parte que desistiu,...
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