por MAFM ADVOGADOS | ago 31, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.381/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que a outorga de isenção é matéria cuja interpretação deve ser literal, específica nos termos de sua concessão. Desta forma, não se...
por MAFM ADVOGADOS | ago 30, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 55/2023, esclareceu que o descarte de resíduos sujeitos a tratamento especial, previsto em legislação específica, como medida de controle ambiental, pode gerar crédito de PIS/COFINS. Foto:...
por MAFM ADVOGADOS | ago 29, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 2ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.048/2022, decidiu que a preparação alimentícia em forma de salsicha, constituída de proteína isolada de soja, proteína vegetal...
por MAFM ADVOGADOS | ago 28, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.383/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as empresas dedicadas à construção civil, em regra, não se caracterizam como contribuintes do ICMS, ainda que estejam sujeitas à...
por MAFM ADVOGADOS | ago 25, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 43/2023, esclareceu que os valores despendidos com a contratação de link patrocinado junto a plataformas de busca na Internet não geram créditos de PIS/COFINS para a pessoa jurídica prestadora de serviços...
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