por MAFM ADVOGADOS | nov 17, 2026 | Notícias
Quatro sindicatos de Pernambuco ajuizaram ação civil pública na 6ª Vara Federal (processo nº 0093464-23.2026.4.05.8300) pedindo a suspensão imediata das autorizações da ANTAQ e das operações do terminal de uso privado, com multa diária de R$ 100 mil. Alegam desvio de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2026 | Notícias
A votação marcada para 12/11 foi suspensa após ofício do MPor questionando o volume de sedimentos adotado nos estudos (3,8 milhões de m³ por ano, contra 2,8 milhões). Parecer técnico de 6/11 registra que fiscalizações e sanções não recompuseram a profundidade do canal...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2026 | Notícias
Pedido de vista do diretor Caio Farias suspendeu a votação do requerimento da Atem para incluir contêineres e carga geral no perfil do seu terminal de uso privado em Belém (PA). A discussão expõe a assimetria entre TUPs, regidos por contrato de adesão sem metas...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2026 | Notícias
A comissão temporária do Senado que analisa o PL 4/2025 voltou a se reunir nesta quarta-feira (18/11), às 14h30, para fixar o calendário de tramitação, os prazos dos pareceres e a realização de audiências públicas — sem votação prevista. Efraim Filho (PL-PB) assume a...
por MAFM ADVOGADOS | nov 11, 2026 | Notícias
A 1ª Câmara Civil do TJ-SC (autos 0046827-40.2012.8.24.0023, rel. des. Silvio Franco) manteve a condenação de empresa que reproduziu em revista, sem autorização nem crédito, composição criada a partir de imagens de satélite. Imagens e dados geográficos não são...
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