por MAFM ADVOGADOS | mar 11, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 5.002/2019, publicada no dia 18 de fevereiro de 2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o IRPF não é mais exigível quando referente aos rendimentos do trabalho recebidos por perito de assistência técnica contratado...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.071, a Receita Federal manifestou o seu entendimento de que o prazo para nova utilização do gozo da isenção do IR, incidente sobre o ganho auferido com a alienação de imóvel residencial, é de 5 (cinco) anos, contado da data da...
por MAFM ADVOGADOS | dez 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.019/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento...
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