por MAFM ADVOGADOS | out 23, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, é permitido o desconto de créditos da despesa relacionada ao serviço de conexão e acesso à internet aplicado na...
por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 8.035/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores de comissão pagos por empresa comercial pela intermediação na revenda de seus produtos não gera direito a crédito de PIS/COFINS nos termos do inciso II do art....
por MAFM ADVOGADOS | fev 22, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.006/2019, publicada no dia 22 de fevereiro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, para fins de apuração de créditos de PIS/COFINS, não há insumos na atividade de venda a varejo. Todavia, acreditamos que este...
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