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A atividade hospitalar e os seus entraves tributários
A saúde é um dos direitos sociais garantidos a todos os brasileiros pela Constituição Cidadã de 1988. No entanto, o Estado, na busca constante por ampliar a arrecadação, mostra-se incapaz de oferecer segurança jurídica tributária às empresas que prestam serviços de...
Janssen Murayama vira membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
O advogado tributarista Janssen Murayama, sócio-fundador do escritório Murayama Advogados, tomará posse como membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 12 de abril. Ele será integrante da Comissão de Direito Financeiro e Tributário da instituição....
IR 2017: aposentadoria precisa constar na declaração?
Benefício pode ser declarado como rendimento tributável ou isento de acordo com a situação do contribuinte Um erro comum em período de Imposto de Renda é pensar que, ao atingir determinada idade, a declaração anual se torna desnecessária. Isso, segundo especialistas,...
IR 2017: despesas médicas não têm limite para dedução
Apresentar comprovantes originais de gastos é obrigatório No Imposto de Renda, o contribuinte pode contar com o abatimento de valores relacionados a despesas médicas e hospitalares na hora de declarar o rendimento à Receita Federal. Assim, a mordida do Leão sobre o...
Estado do RJ aprova Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal para aumentar arrecadação de ICMS
Com os cofres vazios e a corda no pescoço, o governo fluminense acaba de implementar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei nº 7.455/2016. O objetivo é incentivar os consumidores de mercadorias, bens e serviços de...
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