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Receita esclarece tributação sobre instalação hidráulica, elétrica e sanitária
Por meio das Soluções de Consulta nºs 5.005/2018 e 5.006/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, que trata do Simples...
Receita esclarece obrigação pelo registro no Siscoserv
Por meio da Solução de Consulta nº 150/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente no País que mantém relação contratual com residente no exterior para a prestação do serviço. Assim, a empresa...
RFB esclarece tributação na desapropriação de imóvel de imobiliária
Por meio da Solução de Consulta nº 179/2018, publicada no dia 06 de novembro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda, por empresa que tenha por objeto social a...
RFB esclarece tributação de empresa de eventos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.022/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa organizadora de eventos pode atuar, dentre outras, das seguintes formas: (i) intermediando o negócio, sem contratar nada, nem ninguém em seu nome, e, dessa...
RFB: Contribuição ao Funrural continua em vigor
Por meio da Solução de Consulta nº 4.028/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a suspensão promovida pela Resolução do Senado nº 15, de 2017, da legislação declarada inconstitucional pelo RE nº 363.852/MG não afeta a contribuição do empregador rural...
Janssen Murayama é palestrante do II Fórum de Direito Tributário Constitucional da UFRJ
Entre hoje e amanhã, dias 22 e 23/10, acontece o II Fórum de Direito Tributário Constitucional – Um Olhar Prospectivo Sobre o Atual Sistema Tributário Brasileiro, no auditório Valladão da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Promovido pelo Laboratório de Estudos...
SCP não pode ser filial do sócio ostensivo
Por meio da Solução de Consulta nº 28/2018, publicada no dia 02 de outubro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, considerando a equiparação, para fins tributários, das Sociedades em Conta de Participação (SCP) às pessoas jurídicas, a legislação...
Receita esclarece tributação de indenizações
Por meio da Solução de Consulta nº 97/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por empresas tributadas na forma do lucro presumido, deverão ser adicionados integralmente à base...
Valor Tributável Mínimo na Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
Como se sabe, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI estabelece que a base de cálculo do imposto será o Valor Tributável Mínimo - VTM quando houver interdependência entre duas empresas. Desta forma, algumas empresas do setor de Higiene Pessoal,...
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