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Avental cirúrgico estéril

Avental cirúrgico estéril

A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.125/2024, decidiu que o artigo de vestuário esterilizado, fabricado em falso tecido ou tecido não tecido (TNT) de grau médico, 100% em...

Implantes oculares não estão isentos de PIS/COFINS

Implantes oculares não estão isentos de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 154/2024, esclareceu que os implantes oculares, classificados no código 9021.90.19 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), não se sujeitam à alíquota zero da Contribuição ao PIS e da COFINS, por falta de...

Vinícola com Destilaria pode optar pelo SIMPLES Nacional

Vinícola com Destilaria pode optar pelo SIMPLES Nacional

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 164/2024, esclareceu que é possível que o optante pelo Simples Nacional possa permanecer no regime se fabricar mais de um tipo de bebida alcoólica, desde que cada um dos tipos fabricados esteja previsto na...

Leite de coco concentrado

Leite de coco concentrado

A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.127/2024, decidiu que a pasta concentrada cremosa, composta 100% de coco, obtida do fruto in natura, mediante pré-moagem e moagem fina...

Empresa de “Home Care” não está obrigada a inscrição estadual

Empresa de “Home Care” não está obrigada a inscrição estadual

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.226/2024, uma empresa, optante pelo Regime Periódico de Apuração (RPA), que declara exercer, como atividade principal, atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio e, como...

SEFAZ-RJ esclarece obrigações acessórias da SCP

SEFAZ-RJ esclarece obrigações acessórias da SCP

A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 1/2024, divulgou entendimento de que nas operações e prestações realizadas por uma sociedade de conta em participação (SCP), por intermédio do sócio ostensivo, devem ser...

Sacolé

Sacolé

A 3ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.020/2024, decidiu que a preparação alimentícia congelada, obtida pela mistura, em liquidificador industrial, de água potável, maracujá...

Pizzaria pode optar pelo regime especial de tributação de ICMS

Pizzaria pode optar pelo regime especial de tributação de ICMS

Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.241/2024, um restaurante informou que fornece refeições e pizzas, e está tributando essa parte de sua receita bruta de acordo com o regime especial de tributação aplicável a bar, restaurante, lanchonete, pastelaria,...