por MAFM ADVOGADOS | jan 29, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF05 nº 5.005/2023, reiterou o seu entendimento de que os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela remuneração por serviços de recrutamento, agenciamento e...
por MAFM ADVOGADOS | jan 26, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.009/2023, reiterou o seu entendimento de que os dispêndios realizados a título de contribuições extraordinárias para planos de previdência complementar, destinadas a custear déficits, não são...
por MAFM ADVOGADOS | jan 25, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3.006/2023, reiterou o seu entendimento de que no Simples Nacional a Contribuição para o PIS e a Cofins não incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de serviços para o exterior, assim...
por MAFM ADVOGADOS | jan 24, 2024 | Informativos
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.134/2023, decidiu que a preparação alimentícia, em pó, com 25 g de matéria proteica em uma porção de 29,2 g, constituída por proteína...
por MAFM ADVOGADOS | jan 23, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 85/2023, esclareceu que a empresa não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais / bases de cálculo negativas se entre a data da apuração e da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação...
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