HOME

ESCRITÓRIO

EQUIPE

ATUAÇÃO DO ESCRITÓRIO

PUBLICAÇÕES

CONTATO

OUVIDORIA

Gastos com saúde não geram créditos de PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 154/2023, esclareceu que os gastos com assistência à saúde não são considerados insumos e, por conseguinte, não geram créditos de PIS/COFINS, ainda que decorra de norma contida em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Interpretação estrita da redução a zero do PIS/COFINS

Interpretação estrita da redução a zero do PIS/COFINS

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.014/2023, reiterou o seu entendimento de que interpretam-se estritamente as hipóteses de redução a zero das alíquotas de PIS/COFINS, as quais, levando em conta o fim para o qual foram instituídas,...

Despacho para consumo no REPETRO-SPED

Despacho para consumo no REPETRO-SPED

Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.074/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu no caso de extinção do Regimes Aduaneiro Especial de Admissão Temporária e do REPETRO-SPED, mediante despacho para consumo, não deve ser...