por MAFM ADVOGADOS | abr 4, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.223/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que as operações que envolvam o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software) não estão sujeitas à...
por MAFM ADVOGADOS | abr 3, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 156/2023, esclareceu que a redução a 0 (zero) da alíquota de PIS/COFINS, relativa ao queijo do tipo fresco não maturado, não é extensível ao creme de queijo, ainda que composto de queijos do tipo fresco....
por MAFM ADVOGADOS | abr 2, 2024 | Informativos
A controvérsia gira em torno da possível imposição de honorários advocatícios à Fazenda Pública exequente quando esta concorda com a defesa apresentada pelo devedor durante a exceção de pré-executividade. Segundo o artigo 90 do CPC/2015, a responsabilidade pelas...
por MAFM ADVOGADOS | abr 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 148/2023, esclareceu que, para fins de apuração do lucro presumido, a receita de juros sobre o capital próprio deve ser adicionada diretamente à base de cálculo do IRPJ, não se submetendo aos percentuais de...
por MAFM ADVOGADOS | mar 31, 2024 | Artigos
O gás liquefeito de petróleo, conhecido pela sigla GLP e popularmente como gás de cozinha ou de botijão, é um combustível destinado principalmente ao uso doméstico e industrial. Por suas características e aplicabilidade, mais de 90% da população brasileira depende da...
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