por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2024 | Informativos
A controvérsia em questão se concentra na análise se o julgamento dos embargos de declaração contra um acórdão proferido por um colegiado ampliado deve seguir a sistemática estabelecida no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC). O artigo 942 prevê que, caso o...
por MAFM ADVOGADOS | abr 9, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 159/2023, esclareceu que os pagamentos mensais ou anuais à plataforma de telemedicina, assim como o custo do treinamento para seu uso, podem ser enquadrados como despesas de custeio, desde que escrituradas em...
por MAFM ADVOGADOS | abr 8, 2024 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida...
por MAFM ADVOGADOS | abr 6, 2024 | Artigos
Por ser um mercado com grande impacto na economia, o setor de fusões e aquisições (M&A), quando duas empresas se unem para formar uma nova organização, é um dos que poderá ser afetado com as mudanças propostas pela reforma tributária. De modo geral, as empresas...
por MAFM ADVOGADOS | abr 5, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 157/2023, esclareceu que as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo licenciamento ou cessão de uso de software sem que o contrato estabeleça a prestação do...
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