por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.895/2023, uma empresa fabricante de artefatos de material plástico para uso industrial expressou sua intenção de adquirir matéria-prima de um importador situado em outro Estado e afirmou que, em seu processo de...
por MAFM ADVOGADOS | maio 2, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.896/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu a situação de uma empresa atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal, que realizou um...
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.060/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu produtor rural, que tem como atividade principal o cultivo de cana-de-açúcar, tem direito a crédito de ICMS-Monofásico incidente sobre o...
por MAFM ADVOGADOS | abr 29, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.069/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento do crédito do ICMS relativo à aquisição do fluido automotivo ARLA 32, utilizado na prestação de serviço...
por MAFM ADVOGADOS | abr 25, 2024 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 28.052/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu há excesso de quinhão, configurando a hipótese de doação, se quaisquer dos herdeiros receber, graciosamente, uma parcela maior do que a...
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