por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2024 | Informativos
No dia 21 de maio de 2024, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de condenação em honorários sucumbenciais na execução fiscal na hipótese de pagamento dos honorários advocatícios na esfera administrativa quando da adesão a Programa...
por MAFM ADVOGADOS | jul 2, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 19/2024, esclareceu que o percentual para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL é de 32% (trinta e dois por cento), previsto para prestação de serviços em geral, para as seguintes atividades: a)...
por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.041/2024, decidiu que a Polpa de goiaba obtida pelo esmagamento da fruta mediante processos tecnológicos, filtrada, homogeneizada e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 28, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 9/2024, esclareceu que constituem insumos, para os serviços de distribuição de gás natural, os serviços de transporte de gás canalizado entre a rede de dutos subterrâneos que compõem o sistema principal da...
por MAFM ADVOGADOS | jun 27, 2024 | Informativos, Série Processo Tributário
O Superior Tribunal de Justiça analisou caso para “definir se são eficazes os pagamentos de FGTS, realizados na vigência da redação do art. 18 da Lei n. 8.036/1990 dada pela Lei n. 9.491/1997, diretamente ao empregado, em decorrência de acordo celebrado na...
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