Polpa de Goiaba

A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.041/2024, decidiu que a Polpa de goiaba obtida pelo esmagamento da fruta mediante processos tecnológicos, filtrada, homogeneizada e pasteurizada, para utilização como insumo na indústria alimentícia, apresentada em tambor metálico revestido com saco de polietileno contendo “bag” asséptico de 205 kg ou em caixa de papelão com “bag” asséptico de 20 kg deve ser classificada sob o Código NCM nº 2008.99.00.

Foto: Canva

PUBLICAÇÕES RELACIONADAS

Emissão de NFS-e para Próteses Sob Encomenda

25.04.2025 | Informativos

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 13/2024, esclareceu aspectos tributários relacionados à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) na produção de próteses dentárias sob encomenda. A consulta foi...

Máquina de Jogos de Vídeo Portátil

23.04.2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal

A Solução de Consulta COSIT nº 98.281/2024, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil (RFB), esclareceu a correta classificação fiscal de uma máquina de jogos de vídeo portátil no âmbito da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da...

Tributação do Fantasy Sport

22.04.2025 | Informativos

Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 12, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou uma consulta sobre a prestação de serviços relacionados ao fantasy sport. No caso analisado, a...