por MAFM ADVOGADOS | jul 1, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.041/2024, decidiu que a Polpa de goiaba obtida pelo esmagamento da fruta mediante processos tecnológicos, filtrada, homogeneizada e...
por MAFM ADVOGADOS | jun 28, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 9/2024, esclareceu que constituem insumos, para os serviços de distribuição de gás natural, os serviços de transporte de gás canalizado entre a rede de dutos subterrâneos que compõem o sistema principal da...
por MAFM ADVOGADOS | jun 27, 2024 | Informativos, Série Processo Tributário
O Superior Tribunal de Justiça analisou caso para “definir se são eficazes os pagamentos de FGTS, realizados na vigência da redação do art. 18 da Lei n. 8.036/1990 dada pela Lei n. 9.491/1997, diretamente ao empregado, em decorrência de acordo celebrado na...
por MAFM ADVOGADOS | jun 26, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 4/2024, esclareceu que o adjuvante agrícola – bem como as matérias-primas nele utilizadas e adquiridas por seus fabricantes – não faz jus ao benefício da redução a zero da alíquota do PIS/COFINS,...
por MAFM ADVOGADOS | jun 25, 2024 | Artigos
No complexo cenário tributário brasileiro, as distribuidoras de combustíveis no estado do Rio de Janeiro enfrentam desafios consideráveis relacionados à legislação estadual. Além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), essas empresas são...
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