por MAFM ADVOGADOS | ago 23, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 28.865M1/2024, uma empresa que tem como atividade principal o comércio atacadista de equipamentos de informática relata que recebe em transferência de estabelecimento do mesmo titular mercadorias cujas operações estão...
por MAFM ADVOGADOS | ago 22, 2024 | Informativos
A 5ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.111/2024, decidiu que a massa crua, moldada no formato de croissant, e congelada para o consumo humano após cocção, composta de farinha...
por MAFM ADVOGADOS | ago 21, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 25.488M1/2024, uma indústria de equipamentos e aparelhos elétricos, e de componentes eletrônicos, narrou que fabrica String Box, classificada no código 8537.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e que essa...
por MAFM ADVOGADOS | ago 20, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 1.399M1/2024, a consulente era uma empresa que atua no ramo de logística, exercendo nesse estabelecimento atividades de Armazéns Gerais e Transporte Intermunicipal e Interestadual de Cargas, mantendo as duas atividades...
por MAFM ADVOGADOS | ago 19, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 144/2024, esclareceu que caracteriza exportação de serviços a operação realizada pela produtora de vídeos que atua a partir do mercado doméstico com seus meios disponíveis em território nacional para a...
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