por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 81/2024, esclareceu que a água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como “Ex 01” ou “Ex 02” da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,...
por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.539/2024, uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional, que atua no comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns), apresenta...
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2024, esclareceu que as despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do lucro presumido. Foto: Canva
por MAFM ADVOGADOS | nov 4, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.406/2024, uma indústria de alimentos para animais, localizada no Estado do Paraná, relata que comercializa rações tipo “pet” para animais domésticos e que tem intenção de revenda dessas mercadorias a...
por MAFM ADVOGADOS | nov 1, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 86/2024, analisou a consulta feita por uma empresa optante pelo Simples Nacional e que atua no ramo de serviços financeiros. No caso, a empresa celebrou um “contrato particular de cessão temporária (aluguel)...
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