por MAFM ADVOGADOS | nov 11, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.892/2024, uma padaria e confeitaria relata que fabrica e comercializa “pães do tipo baguete, rústico, italiano e ciabata”. Neste sentido, indaga se os aludidos pães “podem ser equiparados ao pão francês, de sal ou pão...
por MAFM ADVOGADOS | nov 8, 2024 | Informativos
A Solução de Consulta nº 8/2024 se refere à aplicação da Lei nº 6.331/2012, que estabelece um regime especial de tributação para fabricantes de produtos têxteis no Estado do Rio de Janeiro. O contribuinte recorreu da resposta anterior, argumentando que o tratamento...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 81/2024, esclareceu que a água mineral natural engarrafada, classificada no código 2201.10.00 como “Ex 01” ou “Ex 02” da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022,...
por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.539/2024, uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional, que atua no comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios (minimercados, mercearias e armazéns), apresenta...
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 75/2024, esclareceu que as despesas do vendedor de imóveis com comissão não são dedutíveis da receita bruta para fins de apuração do lucro presumido. Foto: Canva
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