por MAFM ADVOGADOS | fev 10, 2025 | Informativos
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7779) contra as regras da Reforma Tributária que tratam da isenção de impostos para a compra de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2025 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 216/2024, esclareceu que os honorários de sucumbência recebidos por sociedade de advogados configuram receita bruta derivada da prestação de serviços advocatícios e, portanto, devem compor a base de cálculo...
por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2025 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 6/2024, divulgou entendimento sobre a incidência do ICMS em operações comerciais realizadas com reserva de domínio, especialmente no segmento de criação e comercialização...
por MAFM ADVOGADOS | fev 5, 2025 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.242/2024, decidiu que a preparação alimentícia em forma de espuma, utilizada como complemento decorativo de drinques, constituída por uma emulsão de água, sacarose, gordura vegetal, mono e diglicerídeos de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 4, 2025 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 10, de 2024, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo analisou consulta formulada por uma empresa inscrita no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e que atua...
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