por MAFM ADVOGADOS | out 19, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 28/2018, publicada no dia 02 de outubro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, considerando a equiparação, para fins tributários, das Sociedades em Conta de Participação (SCP) às pessoas jurídicas, a legislação...
por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 97/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por empresas tributadas na forma do lucro presumido, deverão ser adicionados integralmente à base...
por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2018 | Informativos
Como se sabe, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI estabelece que a base de cálculo do imposto será o Valor Tributável Mínimo – VTM quando houver interdependência entre duas empresas. Desta forma, algumas empresas do setor de...
por MAFM ADVOGADOS | out 11, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 166/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os rendimentos pagos, por fonte situada no País, a empresa residente no exterior, a título de contraprestação por fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de...
por MAFM ADVOGADOS | out 11, 2018 | Informativos
Por meio da Resolução Sefaz nº 311/2018, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 20 de outubro 2018 o prazo de apresentação da GIA-ICMS, referente às operações realizadas no mês de agosto de 2018. A prorrogação ocorreu em...
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