por MAFM ADVOGADOS | out 15, 2018 | Informativos
Como se sabe, a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI estabelece que a base de cálculo do imposto será o Valor Tributável Mínimo – VTM quando houver interdependência entre duas empresas. Desta forma, algumas empresas do setor de...
por MAFM ADVOGADOS | out 11, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 166/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os rendimentos pagos, por fonte situada no País, a empresa residente no exterior, a título de contraprestação por fretes, afretamentos, aluguéis ou arrendamentos de...
por MAFM ADVOGADOS | out 11, 2018 | Informativos
Por meio da Resolução Sefaz nº 311/2018, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro prorrogou até o dia 20 de outubro 2018 o prazo de apresentação da GIA-ICMS, referente às operações realizadas no mês de agosto de 2018. A prorrogação ocorreu em...
por MAFM ADVOGADOS | out 9, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.025/2018, publicada no dia 20 de setembro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os descontos condicionais configuram receita sujeita à incidência da COFINS apurada no regime não cumulativo, que não...
por MAFM ADVOGADOS | out 3, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 108/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores remetidos a título de doação a residente no exterior, pessoa física ou jurídica, não se sujeitam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF....
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