por MAFM ADVOGADOS | maio 5, 2021 | Informativos
No dia 21 de abril, a Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 40/2021, esclareceu que empresa com objeto de realização de operações portuárias, construção naval e prestação de serviços de manutenção e assistência...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2021 | Sem categoria
Como é de amplo conhecimento, as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL não pagam ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes de exportações de mercadorias e serviços. Nosso sócio Janssen Murayama e nossa advogada associada Mariana Ferreira...
por MAFM ADVOGADOS | maio 4, 2021 | Informativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que a técnica de julgamento ampliado do art. 942 do CPC aplica-se aos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido nascido apenas nos embargos for...
por MAFM ADVOGADOS | maio 3, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novo item do Manual do Repetro-Sped, que trata da aplicação do Regime no Repetro-Industrialização. Para ter acesso ao novo item, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2021 | Informativos
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a aplicação do Imposto sobre...
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