por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.022/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a empresa organizadora de eventos pode atuar, dentre outras, das seguintes formas: (i) intermediando o negócio, sem contratar nada, nem ninguém em seu nome, e, dessa...
por MAFM ADVOGADOS | out 29, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 4.028/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a suspensão promovida pela Resolução do Senado nº 15, de 2017, da legislação declarada inconstitucional pelo RE nº 363.852/MG não afeta a contribuição do empregador rural...
por MAFM ADVOGADOS | out 22, 2018 | Informativos, Janssen Murayama
Entre hoje e amanhã, dias 22 e 23/10, acontece o II Fórum de Direito Tributário Constitucional – Um Olhar Prospectivo Sobre o Atual Sistema Tributário Brasileiro, no auditório Valladão da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Promovido pelo Laboratório de Estudos...
por MAFM ADVOGADOS | out 19, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 28/2018, publicada no dia 02 de outubro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que, considerando a equiparação, para fins tributários, das Sociedades em Conta de Participação (SCP) às pessoas jurídicas, a legislação...
por MAFM ADVOGADOS | out 16, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 97/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por empresas tributadas na forma do lucro presumido, deverão ser adicionados integralmente à base...
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