por MAFM ADVOGADOS | nov 19, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 138/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as receitas obtidas pela empresa decorrentes da participação societária em outras empresas, ainda que não estejam sujeitas à tributação pelo IRPJ, compõem o limite de...
por MAFM ADVOGADOS | nov 16, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 145/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que na prestação de serviços hospitalares a utilização do percentual de 8% na apuração da base de cálculo do IRPJ na sistemática do lucro presumido somente é possível se...
por MAFM ADVOGADOS | nov 13, 2018 | Informativos
Por meio das Soluções de Consulta nºs 5.005/2018 e 5.006/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, que trata do Simples...
por MAFM ADVOGADOS | nov 12, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 150/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a responsabilidade pelo registro no Siscoserv é do residente no País que mantém relação contratual com residente no exterior para a prestação do serviço. Assim, a empresa...
por MAFM ADVOGADOS | nov 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 179/2018, publicada no dia 06 de novembro, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda, por empresa que tenha por objeto social a...
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