por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.108/2018, publicada no dia 23 de agosto de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a partir de 1º de janeiro de 2009, é possível a utilização do percentual de 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento) para...
por MAFM ADVOGADOS | dez 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 216/2018, publicada no dia 03 de dezembro de 2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a equiparação legal da “construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB” à...
por MAFM ADVOGADOS | dez 7, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.019/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os produtos industrializados sob encomenda, com fornecimento de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, poderão sair do estabelecimento...
por MAFM ADVOGADOS | dez 6, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 192/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual, desde que não corresponda à parte executada do contrato, não compõem a receita bruta da...
por MAFM ADVOGADOS | dez 5, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 7.016/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial residente no exterior pela prestação de serviços de captação e...
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