por MAFM ADVOGADOS | jan 18, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2021, esclareceu que os valores recolhidos a maior a título de PIS/COFINS e os juros de mora sobre ele incidentes até a data do trânsito em julgado devem ser oferecidos à tributação do IRPJ e da CSLL no...
por MAFM ADVOGADOS | jan 17, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.876/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o estabelecimento de contribuinte substituído paulista que tiver recebido mercadoria com retenção do imposto, em razão da aplicação...
por MAFM ADVOGADOS | jan 14, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 184/2021, publicada no dia 15 de dezembro de 2021, esclareceu que as importâncias pagas às pessoas jurídicas em decorrência de sentença arbitral não estão sujeitas à retenção do Imposto sobre a Renda na...
por MAFM ADVOGADOS | jan 13, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 204/2021, publicada no dia 21 de dezembro de 2021, esclareceu que a pessoa jurídica que apura PIS/COFINS de forma não cumulativa está autorizada a apropriar créditos vinculados à energia elétrica efetivamente...
por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 17, de 2021, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que, para que a atividade de uma associação sem fins econômicos não seja considerada prestação de...
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