por MAFM ADVOGADOS | jun 28, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 82/2021, publicada no dia 24 de junho de 2021, esclareceu que a empresa fabricante de produtos finais, habilitada no Repetro-Industrialização, que utilizar os produtos finais por ela produzidos diretamente...
por MAFM ADVOGADOS | jun 26, 2021 | Informativos
A Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias da SEFAZ-RJ, por meio da Solução de Consulta nº 42/2021, tratou da hipótese na qual uma empresa, localizada no Rio de Janeiro, adquire querosene de aviação de outra empresa, localizada no Estado de Pernambuco e, para que...
por MAFM ADVOGADOS | jun 24, 2021 | Informativos
A SEFAZ do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.449/2021, esclareceu que não é aplicável a disciplina da industrialização por conta de terceiro às operações em que o estabelecimento industrializador contratado utiliza matéria-prima...
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2021 | Informativos
A Receita Federal divulgou em seu site novos itens do Manual do Repetro-Sped, que tratam da habilitação plena e da habilitação parcial no Regime.Para ter acesso aos referidos itens, clique aqui.
por MAFM ADVOGADOS | jun 23, 2021 | Informativos
Conforme entendimento da Receita Federal exposto na Solução de Consulta COSIT nº 66/2020, na transferência de direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens e direitos poderão ser avaliados a valor de mercado ou considerados pelo valor...
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