por MAFM ADVOGADOS | set 22, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.006, reiterou o seu entendimento de que a isenção do imposto sobre a renda, instituída em benefício do portador de moléstia grave, estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de...
por MAFM ADVOGADOS | set 21, 2022 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.076/2022, decidiu que não configura sortido acondicionado para venda a retalho o conjunto de artigos variados, utilizado para a prática...
por MAFM ADVOGADOS | set 20, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 26.056/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que é legítimo o aproveitamento de crédito do ICMS pago na aquisição de ribbons datadores, utilizados como insumos para a...
por MAFM ADVOGADOS | set 19, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.004, reiterou o seu entendimento de que consideram-se débitos próprios, para fins de compensação tributária com tributos administrados pela RFB, os débitos decorrentes de responsabilidade tributária...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2022 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9.008/2022, reiterou o seu entendimento de que o valor recebido em ação judicial a título de danos materiais (danos emergentes) não é tributável, por não representar acréscimo patrimonial e...
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