por MAFM ADVOGADOS | maio 30, 2022 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta SF/DEJUG nº 07, de 2022, o Diretor do Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo esclareceu que uma empresa de transporte de valores não se sujeita ao ICMS apenas nas operações municipais,...
por MAFM ADVOGADOS | maio 27, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.325/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, na hipótese de o contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional ser enquadramento no Regime Periódico de Apuração (RPA) em...
por MAFM ADVOGADOS | maio 26, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.513/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, enquanto não proferida a decisão final referente aos embargos de declaração opostos em razão de omissões decorrentes do teor da...
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2022 | Informativos, Série Processo Tributário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou entendimento de que é incabível a interposição de recurso ordinário contra acórdão de apelação em mandado de segurança.
por MAFM ADVOGADOS | maio 24, 2022 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.459/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que, independentemente de as vending machines serem operadas pelo próprio vendedor, que as abastece com as suas mercadorias, os...
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