A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.119/2022, decidiu que a válvula reguladora de pressão com corpo de matéria plástica própria para utilização em sistemas de irrigação mecanizada, medindo aproximadamente 15 cm de comprimento e fornecida em 4 modelos com pressões pré-definidas (6, 10, 15 ou 20 psi), deve ser classificada sob o Código NCM nº 8481.10.00.
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