por MAFM ADVOGADOS | ago 9, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 1ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.169/2022, decidiu que o conjunto de instrumentos musicais infantis, apresentado em embalagem única, comercialmente denominado...
por MAFM ADVOGADOS | ago 8, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.404/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o fato de serem comercializadas em conjunto (na forma de “kit”) não implica alteração do tratamento tributário aplicável a cada uma...
por MAFM ADVOGADOS | ago 7, 2023 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2023, esclareceu que nos contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço pré-determinado, de bens e serviços a serem produzidos, com prazo de execução superior a um ano, a receita bruta,...
por MAFM ADVOGADOS | ago 4, 2023 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.306/2022, decidiu que o produto alimentício de massa prensada, pré-cozido, para consumo humano após ser assado, com recheio de frango e...
por MAFM ADVOGADOS | ago 3, 2023 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 27.414/2023, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que não existe previsão na legislação do ICMS do Estado de São Paulo para emissão de Nota Fiscal por estabelecimento não inscrito no...
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