por MAFM ADVOGADOS | jan 12, 2024 | Informativos
O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7587) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio da Silva que, entre outros pontos, trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
Em 10 de janeiro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei N.º 14.801, introduzindo um novo instrumento financeiro: as Debêntures de Infraestrutura. Segundo a legislação, estão autorizadas a emitir essas debêntures as sociedades de propósito específico,...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento dos percentuais mínimos para os próximos leilões de óleo e gás, o que gerou, já no início de 2024, discussão sobre conteúdo de local no Congresso Nacional e no governo federal. O deputado federal...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos
A Petrobras está adotando uma mudança gradual na plataforma de contratação com os seus fornecedores. A mudança se resume na migração do portal Petronect para o portal SAP Ariba. Por enquanto, a transição só foi concluída para os processos de Dispensa de Licitação por...
por MAFM ADVOGADOS | jan 11, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.171/2023, decidiu que o aparelho eletrônico de mesa para realização de vendas de mercadorias ou de serviços e pagamentos eletrônicos...
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