por MAFM ADVOGADOS | maio 13, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Em julgamento realizado no dia 04 de março de 2020, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que excepcionalmente a tempestividade recursal pode ser aferida por meio de informação constante em andamento processual disponibilizado no...
por MAFM ADVOGADOS | maio 11, 2020 | Informativos
No final do ano de 2019, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que a isenção de quota condominial do síndico não configura renda para fins de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física (IR). Como se sabe, a quota...
por MAFM ADVOGADOS | maio 6, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, a Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que, em se tratando de embargos de declaração opostos contra acórdão que julga agravo de instrumento, a aplicação da técnica de julgamento ampliado somente ocorrerá se os embargos forem acolhidos para...
por MAFM ADVOGADOS | abr 27, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, a Primeira Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que o termo inicial da prescrição para o redirecionamento para os sócios administradores corresponderá a: (i) data da citação que resultou negativa da empresa, no caso de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 10, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie, como entender de direito, recurso especial, afastando o óbice relativo à tempestividade. No caso, a presidência do STJ não conheceu de recurso especial por...
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