por MAFM ADVOGADOS | jun 30, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio de três Soluções de Consulta, publicadas no dia 21 de junho de 2021, esclareceu que a classificação fiscal das seguintes mercadorias:- As pinças bipolares próprias para utilização em procedimentos cirúrgicos (tais como microcirurgias,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 4, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.026/2020, esclareceu que a redução a zero da alíquota da Contribuição ao PIS e da Cofins incidente sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, dos produtos classificados nas posições...
por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 126/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que as receitas decorrentes de serviços prestados por clínicas de fisioterapia se submetem ao regime de apuração cumulativa do PIS/COFINS, ainda que o contribuinte apure IRPJ...
por MAFM ADVOGADOS | nov 18, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 87/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que os valores referentes a corresponsabilidades cedidas, parcela das contraprestações pecuniárias destinada à constituição de provisões técnicas, e indenizações efetivamente...
por MAFM ADVOGADOS | out 1, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta DIRAC/SRRF10 nº 10.001/2020, a Receita Federal reiterou o entendimento de que aplica-se a presunção de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do...
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