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Alíquota zero de PIS/COFINS de produtos para saúde

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.026/2020, esclareceu que a redução a zero da alíquota da Contribuição ao PIS e da Cofins incidente sobre a receita decorrente da venda, no mercado interno, dos produtos classificados nas posições 30.02, 30.06, 39.26, 40.15 e 90.18 da Tipi/NCM, nacionais ou importados, está sujeita à efetiva comprovação da regular destinação de tais bens, ao final da cadeia comercial, para hospitais, clínicas e consultórios médicos e odontológicos, campanhas de saúde realizadas pelo poder público, laboratório de anatomia patológica, citológica ou de análises clínicas.

Ademais, como a referida redução a zero da alíquota de PIS/COFINS se aplica apenas ao regime de incidência não cumulativa, a aquisição dos produtos junto a empresa revendedora sujeita à sistemática cumulativa, é tributada sob a alíquota de 3% (três por cento), sendo possível a manutenção e aproveitamento dos respectivos créditos pela adquirente submetida à não cumulatividade – ainda que esta promova sua revenda com utilização da alíquota zero do tributo.

Todavia, esse entendimento não se aplica aos bens sujeitos à tributação concentrada (monofásica), razão pela qual sua aquisição para revenda não enseja creditamento de PIS/COFINS para a adquirente.

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