por MAFM ADVOGADOS | fev 14, 2020 | Informativos
As Soluções de Consulta COSIT nºs 319/2019 e 320/2019, publicadas em 30 de janeiro de 2020, esclareceram o entendimento da Receita Federal de que a importação de mistura líquida de hidrocarbonetos mais leve que o óleo cru denominada “condensado” e da...
por MAFM ADVOGADOS | fev 6, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 146/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que o licenciamento para a comercialização de software por uma empresa do grupo às demais empresas do seu grupo econômico para uso direto em sua atividade econômica...
por MAFM ADVOGADOS | nov 14, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 2/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior a título de royalties relativos a softwares não sofrem a...
por MAFM ADVOGADOS | nov 12, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 208/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, os valores recebidos a título de publicidade e propaganda disponibilizados por fornecedores para a realização de...
por MAFM ADVOGADOS | out 23, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que no regime de apuração não cumulativa do PIS/COFINS, é permitido o desconto de créditos da despesa relacionada ao serviço de conexão e acesso à internet aplicado na...
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