por MAFM ADVOGADOS | nov 14, 2019 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 2/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior a título de royalties relativos a softwares não sofrem a...
por MAFM ADVOGADOS | fev 11, 2019 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou o Parecer Normativo nº 01/2019, o qual reconheceu que a imunidade tributária se aplica ao livro eletrônico (e-book) e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Ademais, o PN nº 01/2019 esclareceu que a referida imunidade...
por MAFM ADVOGADOS | dez 9, 2018 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta nº 6.014/2018, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as importâncias pagas a residente no exterior em contraprestação pelo licenciamento de software de prateleira, para uso exclusivo do próprio adquirente, que não o...
por MAFM ADVOGADOS | jun 18, 2018 | Informativos
A tecnologia evolui a um ritmo mais veloz do que as leis, e a computação em nuvem é um dos exemplos mais notáveis desse processo. Este modelo representa a terceira fase da distribuição de softwares, depois do suporte físico (DVDs, CDs, disquetes, etc.) e do download....
por MAFM ADVOGADOS | maio 25, 2018 | Informativos
O sócio Janssen Murayama expôs o conteúdo do painel “Cloud Computing e tributação: decisões recentes”, tendo como debatedor Gabriel Demetrio Rodrigues Coimbra, do BNDES, no evento LegalTIC, da ASSESPRO www.assespro-rj.org.br/eventos/legaltic/
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