por MAFM ADVOGADOS | set 20, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 177/2024, esclareceu que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior (EUA) em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição...
por MAFM ADVOGADOS | set 19, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 29.969/2024, uma pessoa jurídica não inscrita junto ao Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (CADESP) que possui como atividade principal o desenvolvimento de serviços de quimioterapia e exerce, entre...
por MAFM ADVOGADOS | set 18, 2024 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 170/2024, esclareceu que a DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de início de sua obrigatoriedade deve ser entregue quando a interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores houver iniciado em período...
por MAFM ADVOGADOS | set 17, 2024 | Informativos
Nos autos da Resposta à Consulta Tributária nº 30.047/2024, uma transportadora rodoviária de carga, enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA), que declara no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo – CADESP, questiona a possibilidade de crédito do ICMS...
por MAFM ADVOGADOS | set 16, 2024 | Informativos, Série Classificação Fiscal
A 4ª Turma do Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) da Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.121/2024, decidiu que a luminária elétrica de alumínio, própria para ser fixada na parede, utilizada para gerar foco de iluminação em...
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