por MAFM ADVOGADOS | fev 19, 2018 | Informativos
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a constitucionalidade de aumento da taxa Siscomex por ato infralegal. Isto porque a referida taxa foi majorada em 2011 por meio da Portaria nº 257 do Ministério da Fazenda e, como se sabe, o aumento de...
por MAFM ADVOGADOS | fev 16, 2018 | Informativos
Artigo – Federal – 2017/3613 Durante os últimos anos, houve um volume exponencial de operações no segmento imobiliário, em virtude do cenário de crescimento macroeconômico. Nesse contexto, ressoa a importância de se analisar a temática referente ao ganho...
por MAFM ADVOGADOS | fev 7, 2018 | Informativos
Por meio do Decreto nº 46.233/2018, o Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios fiscais do ICMS nas operações com bens ou mercadorias aplicados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Dentre os benefícios, destacamos: a) redução de base...
por MAFM ADVOGADOS | fev 5, 2018 | Informativos
A busca por melhor qualidade de vida no exterior pode seduzir muitos aposentados brasileiros, mas alguns detalhes legais devem concentrar a atenção dos que querem deixar o país, sobretudo no que diz respeito à tributação da aposentadoria. No caso de alguns países,...
por MAFM ADVOGADOS | fev 5, 2018 | Informativos
As alterações na cobrança do ICMS recentemente realizadas pelo governo poderão reduzir a base de cálculo do imposto para que a carga tributária chegue a 3%, sem apropriação do crédito correspondente, nos casos das importações e aquisições no mercado interno sob a...
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