por MAFM ADVOGADOS | abr 30, 2020 | Informativos
O Plenário do Supremo Tribunal julgou, na sessão virtual realizada de 17 a 24/4, 76 processos. No mesmo período, a Primeira Turma examinou 173 casos, e a Segunda Turma julgou 147. Confira, abaixo, os principais temas julgados pelo Plenário: Súmula Vinculante Por...
por MAFM ADVOGADOS | abr 27, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, a Primeira Seção do STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que o termo inicial da prescrição para o redirecionamento para os sócios administradores corresponderá a: (i) data da citação que resultou negativa da empresa, no caso de...
por MAFM ADVOGADOS | abr 24, 2020 | Informativos
O Estado do Rio de Janeiro editou a Lei nº 8.795/2020, que alterou a Lei do ICMS (Lei nº 2.657/1996), para dentre outros assuntos, dispor sobre: (i) a inclusão, como contribuintes do imposto, da detentora de site ou de plataforma eletrônica que realize a venda ou a...
por MAFM ADVOGADOS | abr 22, 2020 | Informativos
A nova súmula, aprovada em sessão virtual, segue o entendimento firmado pelo STF em dois recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula...
por MAFM ADVOGADOS | abr 20, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
Recentemente, o STJ firmou o entendimento de que a impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio devedor não é afastada pelo fato de o imóvel pertencer à sociedade empresária. Como se sabe, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a...
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