por MAFM ADVOGADOS | jul 15, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ firmou o entendimento de que “se a parte peticiona espontaneamente nos autos e o conteúdo da petição não deixa dúvida de que ela teve conhecimento do ato decisório prolatado, mas não publicado,...
por MAFM ADVOGADOS | jul 10, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 18/2020, a Receita Federal manifestou o entendimento de que as despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela empresa para a locomoção de funcionários e ferramentas até o local da realização do serviço geram...
por MAFM ADVOGADOS | jul 7, 2020 | Informativos
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)...
por MAFM ADVOGADOS | jul 4, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 203/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a indenização destinada a reparar dano patrimonial decorrente do sinistro de bem do ativo imobilizado sujeita-se integralmente à incidência da Contribuição ao PIS e...
por MAFM ADVOGADOS | jul 3, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 205/2019, a Receita Federal manifestou o entendimento de que a concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com o fito de manter fidelidade comercial e ampliar mercado, visando aumento de vendas e possivelmente...
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