por MAFM ADVOGADOS | nov 18, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 87/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que os valores referentes a corresponsabilidades cedidas, parcela das contraprestações pecuniárias destinada à constituição de provisões técnicas, e indenizações efetivamente...
por MAFM ADVOGADOS | nov 12, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 60/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que é isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais desde que o alienante, no prazo de 180...
por MAFM ADVOGADOS | nov 10, 2020 | Informativos, Série Processo Tributário
A 3ª Turma do STJ firmou entendimento de que a regra segundo a qual o juiz, para deixar de aplicar enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, deve demonstrar a existência de distinção ou de superação, somente se aplica às súmulas ou...
por MAFM ADVOGADOS | nov 6, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 90/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que é a operação de desbobinamento e corte de papel, para simplesmente reduzi-lo de tamanho (comprimento e/ou largura), sem alterar a gramatura, qualificação intrínseca e...
por MAFM ADVOGADOS | nov 5, 2020 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2020, a Receita Federal firmou o entendimento de que permanecem isentas do imposto de renda sobre o ganho de capital as alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores realizadas até 31 de dezembro de 2023, que...
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