por Faturamento | out 11, 2021 | Informativos
Por meio da Solução de Consulta COSIT nº 74/2021, a Receita Federal esclareceu que a isenção do IPI é concedida para produtores de bens de tecnologias da informação e comunicação industrializados na Zona Franca de Manaus, de acordo com projetos aprovados pelo Conselho...
por Faturamento | out 8, 2021 | Informativos, Série Processo Tributário
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, em sede de recurso repetitivo, firmou o entendimento de que é possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é...
por Faturamento | out 7, 2021 | Informativos
Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 23.783/2021, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu que o ICMS incide sobre o fornecimento de partes e peças realizado no bojo da prestação dos serviços de manutenção de máquinas e...
por Faturamento | out 6, 2021 | Informativos
Por meio do Decreto nº 47.781/2021, o Estado do Rio de Janeiro alterou o Regulamento do ICMS para dispor sobre a possibilidade de restituição do imposto pelo contribuinte substituído do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato...
por Faturamento | out 5, 2021 | Informativos
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 149/2021, publicada no dia 28 de setembro de 2021, esclareceu que são considerados reembolsos os valores recebidos por pessoa jurídica centralizadora relativos a contratos de rateio de custos e despesas das...
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