Por meio da Resposta à Consulta Tributária nº 25.112/2022, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo esclareceu o pedido de credenciamento no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT-ST deve incluir todos os estabelecimentos do contribuinte que atuem no segmento varejista em território paulista.
Inaplicabilidade do regime de brindes na remessa gratuita de mercadoria
A Resposta à Consulta Tributária 32646/2025 examinou o tratamento tributário aplicável à saída gratuita de mercadoria integrante do estoque do contribuinte, quando fornecida juntamente com outra mercadoria vendida ao cliente. A consulente, varejista de materiais de...



